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Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes para profissionais da Educação

por Jahny Rocha última modificação 01/12/2024 17h51
Esta cartilha tem como objetivo fornecer informações e orientações sobre o Sistema de Garantia de Direitos, a Lei nº 13.431/2017 e a prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de ensino.