Censo Escolar da Educação Básica
Sistema Educacenso
O Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. (Inep)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Art. 5°, parágrafo 1°, Inciso I e Art. 9°, Inciso V, dispõe sobre o recenseamento da população em idade escolar.
Portaria nº 264, de 26 de março de 2007.
Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.
Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007.
Regulamenta o Censo Escolar da Educação Básica e define a competência do INEP durante o processo
Portaria nº 235, de 04 de agosto de 2011
Define parâmetros para validação e publicação dos dados informados ao Censo da Educação Básica
Portaria nº 794, de 26 de agosto de 2013
Dispõe sobre o Censo Anual da Educação.
Portaria nº 197, de 07 de março de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica ficam obrigadas a responder anualmente o Censo Escolar da Educação Básica.
Portaria nº 286 - Cronograma Educacenso 2016.pdf
Revoga a Portaria n° 120/2016 e estabelece as datas e etapas para o Censo Escolar da Educação Básica 2016.
Portaria n.º 269, de 23 de março de 2017
Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2017.
