Abrange os direitos do autor (compositor, pintor, artista plástico, escritor) e os que lhe são conexos (artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos, e empresas de radiodifusão).

Lei 9.610/98 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

O direito autoral compreende dois tipos de direitos:

DIREITO MORAL: confere o direto de exclusividade de utilizar, fluir e dispor da obra literária, artística ou cientifica permitindo ao autor a possibilidade de ceder ou licenciar a obra, definitiva ou temporariamente, podendo explorá-la economicamente.

DIREITO PATRIMONIAL: o autor tem o direito pessoal de ver seu nome reconhecido como criador de uma obra ainda que ele ceda os direitos sobre a sua obra. O registro é dispensável. A titularidade advém da criação em si, não do registro. Registrar a obra no órgão competente facilita a comprovação e garantia de proteção ao Direito Autoral uma vez que o registro é considerado facultativo pela Lei.

O QUE PODE SER REGISTRADO?

• Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

• As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

• As obras dramáticas e dramático-musicais;

• As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

• As composições musicais, tenham ou não letra;

• As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

• As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

• As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

• As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

• Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

• As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

• As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constitua uma criação intelectual.

• Os programas de computador.