O Instituto Federal do Tocantins informa que, em decorrência do Decreto Presidencial nº 11.269/20222 foi efetivado, por meio do Ministério da Economia o bloqueio de R$ 1,69 bilhão nas programações orçamentárias de despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC e de suas unidades vinculadas. No âmbito do IFTO, o bloqueio implementado atinge o montante de R$ 3.625.559,00 (três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais), negativando a disponibilidade de créditos orçamentários nas Ações de Funcionamento, Assistência Estudantil e Reestruturação.

É importante mencionar que no ano corrente já havia sido efetuado o corte orçamentário de R$ 3.111.148,00 (três milhões, cento e onze mil cento e quarenta e oito reais) no orçamento de custeio da Instituição. Considerando o corte orçamentário e o atual bloqueio, os valores perpassam o percentual de 22% do orçamento de funcionamento do IFTO previsto para o ano 2022.

Além do bloqueio orçamentário, o referido Decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro, impossibilitando a liberação de financeiro para que a Instituição possa efetuar os pagamentos de contratos continuados, bolsas de pesquisa, extensão, capacitação, dentre outros. Até a presente data, a única liberação de financeiro ocorrida durante o mês de dezembro foi na Ação de Assistência Estudantil, o que possibilitou o pagamento de benefícios do Programa Nacional de Assistência Estudantil encaminhados até a data da liberação dos recursos.

O bloqueio orçamentário e o não repasse de financeiro comprometem o pagamento de serviços essenciais, como energia elétrica, água e os contratos com cessão de mão de obra, aos quais encontram-se vinculados mais de 350 funcionários terceirizados que prestam seus serviços às unidades do IFTO.

Salientamos que estão sendo adotadas medidas e estabelecido o diálogo junto às contratadas e fornecedores com o intuito de evitar a interrupção da prestação dos serviços realizados no IFTO, até que se normalize o repasse de financeiro para manutenção dos pagamentos previstos. A exemplo, na data de ontem, dia 12, foi realizada reunião com todas as empresas que prestam serviço ao IFTO para esclarecer acerca do atual panorama e buscar apoio para que a restrição de financeiro não comprometa a manutenção do pagamento dos terceirizados. Sobre esse ponto, os representantes mostram-se solidários, contudo, algumas empresas esclareceram que a restrição de financeiro acaba por ocasionar atraso no salário de colaboradores, situação que pode ser agravada caso não se reestabeleça o cronograma de pagamentos.

Enfatizamos que o atual panorama não foi implementado de forma isolada e atinge toda a Rede Federal de Ensino, tratando-se de medidas unilaterais adotadas pelo governo federal, o que compromete todo o conjunto de medidas e esforços adotados pelo IFTO ao longo de 2022 para que o exercício financeiro pudesse ser concluído como programado.

A situação está sendo acompanhada pela Reitoria e demais gestores do IFTO com o grau de seriedade que o assunto demanda e manterá as comunidades interna e externa informadas acerca da evolução do problema e de eventuais medidas de saneamento implementadas no âmbito do MEC e do IFTO.