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Perguntas e Respostas

por Diretoria de Comunicação - Vivian Facundes publicado 07/04/2022 15h11, última modificação 03/06/2022 07h52

Sobre o que dispõe a LGPD?
A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoa natural viva.

Qual é o objetivo da LGPD?
O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A quem se aplica?
A LGPD se aplica à pessoa física ou jurídica que lida com tratamento de dados pessoais, por meio físico ou digital, independentemente do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.

A lei se aplica ao IFTO?
Sim. Todas as instituições públicas e privadas deverão se adequar à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Como devem proceder servidores que lidam com dados pessoais?
Os servidores, técnicos administrativos ou docentes, devem evitar qualquer tipo de tratamento dos dados pessoais que extrapole o objetivo da coleta desses dados sem autorização dos titulares. Em um formulário de coleta, físico ou na web, por exemplo, deve estar clara a finalidade de cada informação ou o conjunto de informações que estão sendo coletadas.

Não se deve compartilhar os dados pessoais aos quais se tem acesso de forma indiscriminada, dentro ou fora da instituição, a menos que seja fundamental para a execução do serviço a ser prestado. Por compartilhamento entende-se: conceder acesso a bancos de dados, enviar e-mails com dados pessoais para qualquer pessoa, tramitar documentos físicos ou deixá-los acessíveis sem procedimentos de segurança.

É importante deixar o mínimo de dados expostos, seja em websites, seja em murais físicos. Se há uma lista da turma com as notas dos estudantes que esteja pública, por exemplo, deve-se preferir colocar o número de matrícula em vez de nome ou CPF.