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Projeto Morar Bem - Assistência Técnica em Arquitetura

por Lindomar Francisco Mendonça publicado 25/09/2018 18h11, última modificação 25/09/2018 18h11
Coordenado por Áurea Dayse Cosmo da Silva no Campus de Gurupi do IFTO.

Resumo

Projeto morar bemO município de Gurupi através do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) entregou 2.549 unidades habitacionais, divididas em 7 empreendimentos sendo eles, João Lisboa da Cruz, Campo Belo I, Campo Belo II, Madrid, Alvorada I, Alvorada II e Morada Verde. No entanto, após a entrega do imóvel as famílias buscam fazer adaptações para atender as suas necessidades específicas, caracterizando a fase pós ocupacional.

Os desafios da fase pós ocupacional baseia-se na falta de auxílio técnico profissional no momento de elaboração do projeto, acompanhamento na execução da obra, e ausência de mão de obra especializada, devido ao custo elevado desses serviços. A associação desses fatores resulta em habitações precárias, com um custo elevado devido à falta de assistência, e repletas de problemas relacionados ao conforto térmico, estruturas, bem como os aspectos legais.

Esses fatores evidenciam a necessidade de uma atuação de cunho social da arquitetura e engenharia, que começa dentro das escolas. Frente a isso o Governo Federal promulgou a Lei de Assistência Técnica Gratuita n.º 11.888/08 que permite a assistência técnica pública gratuita no projeto de habitações para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Trata-se de um fundo de recursos públicos que possibilita a contratação de profissionais de
arquitetura e engenharia para a construção e reforma destas residências. Entretanto apenas uma pequena parcela da população possui conhecimento sobre essa lei.

Diante desse cenário o Projeto Morar Bem - Assistência Técnica em Arquitetura e Engenharia visa prestar consultoria para elaboração de projeto arquitetônico, orçamento e acompanhamento da obra para atender às famílias, de baixa renda contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que necessitarem construir, reformar ou ampliar suas moradias, em conformidade com a legislação vigente.

Pretende-se atuar prioritariamente nos bairros Campo Belo I e II. Propõe-se, sobretudo, solucionar os problemas de salubridade enfrentados pelas famílias residentes, oriundos da má qualidade das construções, que na grande maioria das vezes são feitas pelo próprio morador e sem qualquer tipo de orientação técnica, bem como adequá-las à legislação urbanística municipal em vigor, de forma gratuita a população.

Público Alvo

Moradores dos Bairros Campo Belo I e II.

Período de Realização

5/4/2018 a 5/12/2018.