Os pesquisadores do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), com projetos que contemplavam ou contemplam o acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional, devem habilitar suas pesquisas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) até o dia 6 de novembro.

O SisGen consiste em uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro. A plataforma foi criada pelo Decreto n.º 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015, essa legislação dispõe sobre o patrimônio genético do País.

Cadastro obrigatório

O cadastro na plataforma é obrigatório para todos os pesquisadores que realizaram acesso ao patrimônio genético, de 30 de junho de 2000 até agora. Isso quer dizer que qualquer pesquisa envolvendo a biodiversidade brasileira, microrganismos, frutos e ou conhecimento tradicional associado, deve ser cadastrada no SisGen.

Os pesquisadores que pretendem realizar divulgação de trabalhos (por meio de artigos, eventos, etc.), realizar remessa de amostra biológica ao exterior, ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado, também deve se cadastrar previamente na plataforma. 

Multas e sanções

Segundo o decreto já citado, o cadastro é obrigatório, caso não seja feito, o pesquisador (pessoa física) e para o instituto ficam sujeitos a sanções e multas, previstas no Art. 81 do Decreto n.º 8772 de 11/05/2016. Vale destacar que a multa mínima é de R$ 1 mil, mas pode chegar a R$ 500 mil.

Como realizar o cadastro?

O pesquisador deve acessar a Página do Sistema. Durante o cadastro, é preciso solicitar o vínculo institucional com o IFTO e aguardar para que esse vínculo seja validado, os dados deverão ser enviados, após essa validação.

No caso de dúvidas ou informações, é necessário entrar em contato com a Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi), por meio do e-mail: propesquisa@ifto.edu.br ou pelo telefone (63) 3229-2231. (Com informações do Ministério do Meio Ambiente e da Universidade Federal do Tocantins)