A comunidade do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) pode participar da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) recém-instituída pela Lei nº 14.914/2024 e promovida pelo Ministério da Educação (MEC). A consulta ficará disponível no portal Brasil Participativo até 21 de dezembro. Estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes.

A iniciativa faz parte do diagnóstico já desenvolvido por um grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver a comunidade acadêmica e a sociedade. De acordo com o MEC, a iniciativa busca reunir contribuições para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das universidades federais e de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Pnaes

A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam o acesso, a permanência e a conclusão dos estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente dos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.

(Fonte: site do Ministério da Educação)

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC, e da Secretaria de Educação Superior (Sesu)