Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) lançou edital de Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares e do Empreendedor Familiar Rural. A chamada pública visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da unidade de Porto Nacional.

De acordo com o edital, poderão participar da Chamada Pública, somente:

Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica.

Agricultores familiares organizados em grupos informais: detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor.

Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física;

Os interessados em participar devem apresentar a documentação para habilitação e proposta de venda até as 17h do dia 27 de abril, na Gerência de Administração da unidade Porto Nacional, localizada na Av. Tocantins, Loteamento Mãe Dedé- Bairro Jardim América.

A sessão pública acontecerá às 9h de 28 de abril, na sala de reunião, bloco II, da unidade. A assinatura do contrato está prevista para 9 de maio.