O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), por meio do Campus Porto Nacional, publicou o Edital nº 04/2026/PNA/REI/IFTO, que regulamenta o processo de Solicitação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) para estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais técnicos e de graduação da unidade.

A iniciativa está fundamentada no Decreto nº 7.234, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na Resolução nº 24/2020/CONSUP/IFTO, que aprova a Política de Assistência Estudantil (POLAE) no âmbito do IFTO, e na Lei nº 14.723.

O IVS é um instrumento utilizado para identificar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo critério exclusivo ou associado para acesso aos programas do Eixo de Serviços Essenciais da Política de Assistência Estudantil. A concessão dos auxílios tem como finalidade ampliar as condições de permanência e êxito acadêmico dos estudantes que enfrentam dificuldades financeiras, sociais ou ambientais que possam comprometer sua trajetória educacional.

Quem pode participar?

Podem solicitar o IVS estudantes regularmente matriculados e frequentes nos cursos presenciais do Campus Porto Nacional. Estudantes menores de 18 anos deverão realizar a inscrição com acompanhamento do responsável legal.

Como se inscrever?

As inscrições estarão abertas no período de 24 de fevereiro a 5 de março de 2026, exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), no endereço: https://suap.ifto.edu.br.

O estudante deverá:

• Acessar o SUAP com login e senha;

• Preencher o questionário socioeconômico;

• Anexar toda a documentação comprobatória exigida no edital.

Entre os documentos obrigatórios estão:

• Documentos de identificação de todos os membros do grupo familiar;

• CPF dos maiores de 18 anos;

• Comprovantes de renda dos últimos dois meses;

• Comprovante de residência;

• Documentação específica conforme a situação socioeconômica declarada.

A renda bruta familiar per capita será considerada no processo, excluindo-se benefícios como Bolsa Família e auxílios de alimentação e transporte.

Etapas do processo

O processo seletivo será composto por:

1. Conferência documental;

2. Análise socioeconômica realizada por assistente social;

3. Cálculo do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS);

4. Publicação de resultado preliminar;

5. Período de recursos;

6. Divulgação do resultado final.

Indeferimento e inativação

Poderão ser indeferidas inscrições com documentação incompleta, informações falsas ou descumprimento das exigências do edital. O IVS poderá ser inativado em casos de alteração da condição socioeconômica, trancamento ou conclusão do curso, ou ainda mediante comprovação de má-fé.

Acompanhamento

Todas as comunicações serão realizadas pelo SUAP. É de responsabilidade do estudante acompanhar as etapas, prazos e possíveis pendências no sistema.

O edital completo está disponível no site do Campus Porto Nacional. Dúvidas, sugestões ou denúncias poderão ser encaminhadas à Comissão Local de Assistência Estudantil (COLAE), que assegura o sigilo das informações.