O Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA), do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), teve seu recredenciamento aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCT). Com essa aprovação, o Comitê estará apto a atuar regularmente por mais cinco anos em suas atividades. 

"Este recredenciamento é esforço coletivo da comunidade acadêmica e direção dos campi, que não mediram esforços para organizarem documentações e principalmente os recursos humanos com responsabilidade técnica para o atendimento a legislação atual", declarou o coordenador da CEUA/IFTO, Hebert Lima Batista. 

O que é o CEUA?

O Comitê de Ética no Uso Animal foi criado em 2015 e está credenciado ao CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desde 2017. O CEUA é um órgão colegiado, interdisciplinar, independente, fiscalizador e deliberativo em questões relativas ao uso de animais no ensino e na pesquisa/experimentação, do ponto de vista ético e legal. Tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa, projetos de extensão, bem como no ensino em aulas práticas e desenvolvimento de recursos didático, nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais. Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:

- garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;

- garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca);

- promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa científica;

- minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;

- refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.

Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:

- garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;

- garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca);

- promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa científica;

- minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;

- refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.

Detalhes do Credenciamento

Após análise detalhada do pedido de credenciamento, o CONCEA/MCTI concluiu pelo deferimento, conforme o Parecer Técnico nº 2193/2024/SEI-MCTI. O IFTO apresentou todos os documentos necessários, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O coordenador Hebert convida toda a comunidade do IFTO a acessar a área destinada a CEUA, no Portal do IFTO, para conhecer os regulamentos sobre uso de animais no IFTO, bem como o trabalho realizado pela comissão responsável. "Garantindo assim, que suas atividades com animais se encontrem adequadas com as legislações atuais, e regularmente aprovadas para sua execução no IFTO", disse.