Com o  objetivo de atender ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foram criados Grupos de Trabalho (GTs) no âmbito do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

A primeira fase, denominada fase de triagem, consiste na divulgação de uma listagem de todos os atos com conteúdo normativo já emitidos pelo IFTO, vigentes ou não. Em seguida, os atos passam para a fase do exame, em que serão analisados pelos GTs.

Confira a Página de Revisão e Consolidação dos Atos Normativos.