O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) deu um passo importante no contexto de transparência pública e acesso à informação ao publicar as primeiras bases do seu Plano de Dados Abertos (PDA). A medida amplia o acesso da sociedade às informações públicas da instituição e fortalece a participação cidadã na gestão pública. Os dados foram publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. 

O PDA vigente no IFTO é referente ao período de 2025 a 2027. Por meio do  Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) o documento foi elaborado de modo a planejar e executar a política de disponibilização de dados abertos na instituição. De acordo com o presidente da comissão que conduziu os trabalhos, Kleyton Moreira, a entrega concreta desses dados à sociedade "permite a facilitação da pesquisa científica, incentivo ao desenvolvimento de negócios e à inovação, estímulo à participação e ao controle, bem como aprimoramento da qualidade dos serviços públicos digitais". 

Conforme constam no PDA, as primeiras bases são um conjunto de dados que seguem critérios técnicos e o interesse social, demonstrado por meio de consulta pública ou pela demanda frequente por meio de pedidos de acesso à informação. Atualmente, estão disponibilizados quatro conjuntos de dados, divididos em quatro grupos: Setores, Docentes, Disciplinas ofertadas e Cursos ofertados. 

De forma ampla, dados abertos se referem a informações que podem ser consultadas, utilizadas e compartilhadas livremente pela sociedade e, como a maior parte dos dados produzidos pelo governo é pública, as instituições adotam, conforme previsto em lei, políticas que garantam a divulgação dessas informações de maneira organizada, segura e útil para a população. 

“A abertura dos dados do IFTO reforça, na prática, os princípios da publicidade, da transparência e da eficiência na gestão pública. Ao ampliar a disseminação dessas informações, o Instituto fortalece o controle social e possibilita que a sociedade civil organizada acompanhe, avalie e participe de forma mais qualificada das ações institucionais”, enfatizou a ouvidora do IFTO, Ustana Ferraz, que também exerce a função de autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação na instituição. No âmbito do IFTO, cabe à autoridade de Monitoramento da LAI assegurar a atualização e a implementação do PDA, realizando atividades de orientação e acompanhamento do efetivo cumprimento do plano, além da elaboração de relatório anual correspondente. 

O que é a Política de Dados Abertos? 

A Política de Dados Abertos (PDA), instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, estabelece diretrizes para que órgãos e entidades do Poder Executivo Federal publiquem seus dados em formato aberto, promovendo a transparência pública e ampliando o acesso da sociedade às informações governamentais. Alinhada à Lei de Acesso à Informação (LAI), a iniciativa fortalece a participação cidadã e o controle social, ao garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas. Mais informações estão acessíveis no Portal do IFTO. 

(Fontes: CGU, LAI, PDA IFTO)