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Estudantes participam projeto de Audiências Públicas da Ouvidoria do TRE
Cidadania
Ação ressaltou a importância da atuação das ouvidorias
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publicado:
29/08/2022 15h03
última modificação:
29/08/2022 15h03
Na quinta-feira, 25, estudantes da unidade de Araguatins do IFTO, participaram de uma ação do Projeto de Audiências Públicas da Ouvidoria do TRE-TO. titulado: “Diálogos com a Ouvidoria Eleitoral do Tocantins: A Justiça Eleitoral a serviço da Cidadania”.
Na oportunidade, foi ressaltada a importância da atuação das ouvidorias do TRE e IFTO e repassadas aos estudantes informações sobre o direto fundamental de Acesso à Informação, previsto no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação e pela Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça.