Com a aproximação das eleições, entra em vigor o chamado período de defeso eleitoral. Trata-se de um intervalo de tempo em que são estabelecidas regras e restrições legais com o objetivo de evitar que a estrutura pública, como os recursos e os canais de comunicação de órgãos governamentais, seja utilizada para influenciar o voto do cidadão, garantindo, assim, a igualdade de condições entre os candidatos. Este ano, o prazo do defeso eleitoral vai de 4 de julho a 25 de outubro de 2026, considerando a eventualidade de um segundo turno nas eleições.

Durante esses meses, serão realizadas mudanças importantes nos canais oficiais de comunicação do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). As medidas seguem as orientações da cartilha produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), visando ao cumprimento da legislação eleitoral, de modo que a veiculação de conteúdos institucionais por órgãos, ministérios, autarquias, fundações e demais entidades da administração pública ocorra estritamente dentro da legalidade no período que antecede o pleito.

Por conta das restrições legais à publicidade institucional, as publicações nos canais oficiais serão limitadas a conteúdos rigorosamente informativos, de utilidade pública ou de prestação de serviços diretos ao cidadão. São vetados conteúdos que caracterizem enaltecimento da gestão, exaltação de dados como conquistas ou que gerem uma imagem positiva do governo, mesmo que de forma indireta e sem menção a candidatos.

No endereço portal.ifto.edu.br, serão mantidas todas as informações sobre a estrutura organizacional, endereços, telefones das unidades, horários de atendimento ao público e as demais referências exigidas pela Lei de Acesso à Informação. As matérias publicadas antes do período de defeso eleitoral serão arquivadas. Contudo, serão mantidas as postagens de utilidade pública , a exemplo de editais, processos seletivos e orientações à comunidade acadêmica. Já a divulgação dos conteúdos institucionais, das coberturas de eventos e das ações de valorização do IFTO será temporariamente suspensa ou limitada."

Para o cumprimento da legislação eleitoral, o perfil oficial do IFTO no X (antigo Twitter) será temporariamente desativado, e a página oficial no Facebook terá todo o seu conteúdo publicado anteriormente ocultado. No Instagram, a conta institucional principal (@ifto.oficial) terá suas publicações arquivadas, enquanto as páginas dos campi terão as postagens ocultadas ou serão desativadas durante esse período. Além disso, os comentários em todas as redes sociais que permanecerem ativas ficarão desativados ao longo do período de defeso.

Encerradas as restrições do pleito eleitoral, as publicações temporariamente retiradas do ar serão reativadas por etapas, até a normalização do fluxo de comunicação da instituição.

 Cartilha de Defeso Eleitoral 2026