Notícias
DAE orienta sobre Bolsa Permanência MEC 2018
Assistência Estudantil
Com o objetivo de orientar os estudantes do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) sobre homologação do e cronograma da Bolsa Permanência do Ministério da Educação (MEC) 2018, a Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) esclarece que o período para as novas inscrições finaliza no dia 31 de agosto.
Nesse sentido, para que o IFTO efetive a homologação do interessado, é preciso observar os seguintes critérios:
1. Fazer a inscrição no SISBP MEC pela Página do Sistema;
2. Anexar (obrigatoriamente) cada um dos seguintes documentos:
I - Documentos pessoais (CPF e RG);
II - Comprovante de matrícula;
III - Autodeclaração do candidato (com data de 2018 e assinatura);
IV - Termo de Compromisso do candidato (com data de 2018 e assinatura);
V - Declaração atual (2018) de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por três lideranças reconhecidas.
VI - Para os indígenas: declaração atual (2018) da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de que o estudante reside em terras indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
VII - Para os quilombolas: declaração atual (2018) da Fundação Cultural Palmares de que o estudante reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
É importante destacar que o Termo de Compromisso é o disponibilizado pelo MEC, segundo Anexo II da Portaria Nº 389, de 9 de maio de 2013. O documento deve ser assinado e datado com o ano vigente, 2018;
Vale lembrar que as declarações a serem emitidas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou Fundação Palmares devem constar a informação de que o estudante reside na comunidade e não só a ela pertence.
Após organização da documentação, o estudante deve dirigir-se ao setor de Assistência Estudantil do seu campus e solicitar a abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para então ser homologado pela DAE.
A DAE recomenda atenção no preenchimento e cadastro da documentação, lembrando que é preciso registrar o ano de 2018 e assinar os documentos. Caso isso não seja feito, o processo não poderá ser homologado e/ou será revogado pelo MEC.
A equipe da Diretoria de Assuntos Estudantis do IFTO está inteiramente à disposição para os esclarecimentos que ainda se fizerem necessários via o e-mail: cae.reitoria@ifto.edu.br.
Bolsa Permanência MEC
É um auxílio destinado a estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.
