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Dados ajudarão a mensurar desempenho e dar resposta à sociedade

Indicadores de Pesquisa e Extensão

Portarias nº 299/2022 e nº 321/2022 regulamentam utilização de indicadores pelas instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
por Thâmara Filgueiras publicado: 08/11/2022 12h34 última modificação: 09/11/2022 12h20

Mensurar a produtividade das instituições públicas e prestar contas à sociedade sobre os investimentos feitos é preocupação de gestores e diferentes órgãos públicos. Com o objetivo de melhor detalhar as ações desenvolvidas nas instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT), da qual o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) faz parte, e dar mais visibilidade a elas foram publicadas duas portarias que dispõem sobre os indicadores de pesquisa e extensão (Portaria nº 299/2022) e o Sistema de Monitoramento (Portaria nº 321/2022) a ser utilizado para mensurar as ações desenvolvidas.

Na prática, esses indicadores mostrarão com mais detalhes os resultados que o IFTO e outras instituições que compõem a Rede Federal produzem para as suas respectivas regiões, tanto em termos de formação tecnológica e profissional, como de impactos econômicos por meio de ações de empreendedorismo, inovação, pesquisa, extensão.

O modo como as atividades serão mensuradas por meio desses indicadores foi debatido e construído por órgãos da Secretaria de Educação Profissional  e Tecnológica (Setec), que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), em conjunto com os fóruns de gestores que integram o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), instância responsável por dar suporte, orientar e respaldar a Rede Federal de EPCT.

Os indicadores reúnem critérios que atendem a legislação vigente, em particular, a Lei nº 11.892, de de 11 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de EPCT e as instituições que a integram, e as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os documentos podem ser consultados na página de Manuais, onde constam a Portaria nº 299, de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão, a Portaria nº 321, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Monitoramento dos indicadores, e o Manual dos Indicadores de Pesquisa e Extensão, que explicada a utilização de cada um deles.