REGIMENTO GERAL DO IFTO: Estabelece a organização, a estrutura e o funcionamento das atividades administrativas, acadêmicas e disciplinares no âmbito do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

ESTATUTO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS (IFTO):  Define a natureza, os objetivos, a estrutura organizacional e as competências institucionais do Instituto Federal do Tocantins (IFTO)

RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 44: Institui o Banco de Servidores para composição de comissões disciplinares no âmbito do IFTO, estabelecendo critérios de composição, atuação, impedimentos e responsabilidades dos membros.

RESOLUÇÃO CONSUP/IFTO Nº 79: Estabelece o Regulamento das Atividades de Correição do IFTO, definindo a organização, as competências e os procedimentos para a apuração de irregularidades cometidas por servidores e entes privados.

PORTARIA NORMATIVA REI/IFTO Nº 29: Institui os critérios de priorização para análise de notícias de irregularidade e instauração de procedimentos investigativos e processos correcionais no âmbito do IFTO, estabelecendo parâmetros baseados em tempo, gravidade, urgência e repercussão.