Para submissão de Protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil - leitura da Resolução nº 466/2012, Norma Operacional nº 001/13 e Resolução nº 510/2016.

Manual de Orientação de como se cadastrar e submeter protocolos de pesquisa na Plataforma Brasil.

Acesso a Plataforma Brasil.

Nos itens 1, 2 e 3, constam instruções obrigatórias que devem ser preenchidas nas Etapas 5 (Outras Informações) e 6 (Finalizar) da Plataforma Brasil - PB:

1. ORÇAMENTO FINANCEIRO: Na Plataforma Brasil, etapa 5 (Outras Informações), campo "Orçamento Financeiro", o(a) pesquisador(a) deve adicionar o orçamento da pesquisa detalhadamente (item por item), mesmo que seja Financiamento próprio. Toda pesquisa envolve custos, como papéis, impressões, dentre outros.

Na etapa 6 (Finalizar), em "Incluir Arquivos", não incluir o "Tipo de Documento" Orçamento, pois já estará adicionado na etapa 5 da PB.

Caso a pesquisa seja financiada, adicionar os valores das bolsas, das despesas com material de consumo, material permanente, o que houver.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: Na Plataforma Brasil, etapa 5 (Outras Informações), campo "Cronograma de Execução", o(a) pesquisador(a) deve adicionar as etapas da pesquisa detalhadamente (etapa por etapa). A Plataforma Brasil não aceita datas retroativas, o(a) pesquisador(a) deve adicionar as etapas do Cronograma a partir da submissão do Protocolo de pesquisa ao CEP/IFTO.

O Cronograma de execução adicionado na Plataforma Brasil deve ser idêntico ao Cronograma apresentado no Projeto de pesquisa na íntegra.

Inserir no Cronograma as etapas:

*Entrega do Relatório Parcial da pesquisa ao CEP/IFTO;

*Entrega do Relatório Final da pesquisa ao CEP/IFTO.

Orientações referentes ao Relatório Parcial e ao Relatório Final.

No Cronograma de execução, atenção ao início da coleta de dados com os participantes da pesquisa, de acordo com o calendário de reuniões ordinárias do CEP/IFTO, pois essa coleta de dados só poderá iniciar após à aprovação da pesquisa pelo CEP do IFTO.

Na etapa 6 (Finalizar), em "Incluir Arquivos", não incluir o "Tipo de Documento" Cronograma, pois já estará adicionado na PB e no Projeto de pesquisa na íntegra.

3. MANTER SIGILO DA PESQUISA: Na plataforma Brasil, etapa 6, na última pergunta: Manter sigilo da íntegra do projeto de pesquisa? O(A) pesquisador(a) deve marcar sim para manter o sigilo do Projeto de pesquisa na íntegra.

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Nos itens abaixo, segue lista de documentos obrigatórios que devem ser incluídos separadamente na Etapa 6 (Finalizar) da Plataforma Brasil, em "Incluir Arquivos":

1. FOLHA DE ROSTO: Na Plataforma Brasil, na etapa 6 (Finalizar), será gerada uma Folha de Rosto. O(A) pesquisador(a) deverá imprimir a Folha de Rosto, coletar as assinaturas conforme orientações abaixo e, em seguida, anexá-la na Plataforma Brasil.

O campo "Pesquisador Responsável" deverá ser assinado pelo(a) pesquisador(a) que submeteu o protocolo de pesquisa.

O campo "Instituição Proponente" deverá ser assinado pelo(a) Diretor(a) do Campus do IFTO onde o pesquisador(a) possui o vínculo acadêmico da pesquisa: 1 - estudante do IFTO; ou 2 - Orientador(a) de estudante do IFTO. No caso de pesquisadores aprovados no Editais de pesquisa da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Propi), o campo "Instituição Proponente" deverá ser assinado pelo Reitor do IFTO.

O campo "Patrocinador Principal" deverá ser assinado pelo(a) responsável do financiamento da pesquisa (se houver). Esse campo destina-se exclusivamente a pesquisas financiadas. Na Plataforma Brasil, etapa 3 (Desenho de Estudo/Apoio Financeiro), campo "Financiamento", adicionar o responsável pelo financiamento (se houver).

Pesquisadores aprovados nos Editais de pesquisa da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Propi), os campos "Instituição Proponente" e "Patrocinador Principal" deverão ser assinados pelo Reitor.

2. DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA COPARTICIPANTE, devidamente assinada: LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA, ou alguma etapa da pesquisa, ou algum tipo de parceria com a pesquisa (caso seja na Secretaria de Saúde do Município, apresentar parecer da SEMUS/FESP; caso seja na Secretaria de Saúde do Estado, apresentar parecer da SESAU/DEGES); OU apresentar JUSTIFICATIVA da ausência da Declaração;

3. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL, devidamente assinada;

4. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE (INCLUIR EM FORMATO DOC): O TCLE é um documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa maior de idade.

5. TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TALE (INCLUIR EM FORMATO DOC): O TALE é um documento no qual é explicitado o assentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa menor de idade.

6. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA O RESPONSÁVEL LEGAL DO MENOR - TCLE (INCLUIR EM FORMATO DOC): Para pesquisa envolvendo menor de idade, esse TCLE é obrigatório para obter o consentimento do responsável legal para a participação do menor na pesquisa. Portanto, além do TALE, também é necessário elaborar o TCLE para o responsável legal do menor.

7. TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE BANCO DE DADOS - TCUBD, devidamente assinado. Para caso de pesquisa com o uso de banco de dados secundários privados/acesso restrito. Nesse Termo o responsável pelo banco de dados autoriza o pesquisador a utilizar os dados;

8. TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS - TCUD, devidamente assinado. Para caso de pesquisa com o uso de banco de dados secundários privados/acesso restrito. Nesse Termo o(a) pesquisador(a) responsável se compromete com o uso dos dados;

9. PROJETO DE PESQUISA NA ÍNTEGRA (INCLUIR EM FORMATO DOC);

10. INSTRUMENTO DE PESQUISA (Entrevista/Questionário/Formulário/Atividade/Roteiro) (INCLUIR EM FORMATO DOC): Esse documento deve ser incluído no "Tipo de Documento" -> "Outros".

ATENÇÃO:

Após a aprovação de uma pesquisa, o(a) pesquisador(a) deve informar ao CEP todas as mudanças ou intercorrências que surgirem durante o estudo, por meio de uma solicitação de emenda. Caso seja necessário realizar uma emenda, esta deve ser submetida ao CEP por meio da Plataforma Brasil, antes de sua execução. Portanto,  o(a) pesquisador(a) deverá aguardar o Parecer de aprovação da emenda.

Para dúvidas e esclarecimentos, o(a) pesquisador(a) poderá entrar em contato pelo e-mail cep@ifto.edu.br ou pelo telefone (63) 3229-2237, das 08h às 12h.