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IFTO credencia duas unidades junto ao CATI

PD&I

Objetivo é desenvolver Pesquisa e Inovação pela Lei da Informática
por Mayana Matos publicado: 22/12/2020 13h00 última modificação: 22/12/2020 13h02

As unidades de Palmas e de Paraíso do Tocantins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), foram credenciadas junto ao Comitê da Área da Tecnologia da Informação (CATI). A proposta é fruto do trabalho em parceria entre a Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (DIEM/PROPI) e a gestão das unidades do IFTO. O credenciamento foi publicado no Diário Oficial da União no último 18 de dezembro. “Esse credenciamento coloca o IFTO no radar de empresas da área de manufatura de tecnologia e desenvolvimento de componentes eletrônicos de todo Brasil para o desenvolvimento de parcerias para PD&I”, disse Hellen Luz, diretora de Inovação e Empreendedorismo (DIEM). 

Na prática, a Lei de informática prevê benefícios fiscais às empresas que investirem em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) referente ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por meio de convênios com ICTs mantidas pelo poder público. Para garantir os benefícios, empresas do setor de hardware e de componentes eletrônicos devem investir até 4% de seu faturamento bruto no mercado interno por ano. O novo texto da lei, que entrou em vigor este ano, permite que até 20% desse montante de 4% sejam destinados à implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa de institutos de ciência e tecnologia (ICTs).

Os benefícios são maiores para empresas de qualquer lugar do país que se conveniaram para atividades de PD&I junto à ICTs com sede ou estabelecimento principal situado nas regiões de influência da Sudam, da Sudene e da região Centro-Oeste, excetuada a Zona Franca de Manaus. As ICTs só podem firmar esses convênios se estiverem credenciadas junto ao CATI.

Próximos Passos

Após o credenciamento do IFTO, será construído um portfólio institucional contendo os ambientes, equipamentos e os perfis dos servidores que atuarão nos projetos de PD&I relacionados ao CATI para subsidiar no processo de prospecção de parcerias. De acordo com Hellen, para desenvolver tal ação bem como para delinear o fluxo de gestão desses projetos e realizar o planejamento para o próximo ano, as equipes gestoras dos núcleos credenciados junto ao CATI nas unidades estão sendo convidadas à participar de reunião com a FAPTO em janeiro de 2021.

Importância da Lei da Informática

A principal importância da lei de informática se dá pelos mecanismos de benefícios fiscais existentes. Com isso, estimula-se a instalação de plantas fabris, aumento da produção de bens de informática para o consumo no mercado nacional, contratação de recursos humanos e outros impactos positivos para o cenário local.

Além disso, os benefícios fiscais são importantes para aumentar a competitividade dos produtos nacionais em relação aos produtos globais, pois as empresas nacionais competem com países produtores de tecnologia de ponta. Sem o nivelamento que a lei proporciona, ficaria praticamente impossível competir com indústrias de outros países. 

(Com informações da DIEM)