O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) alcançou a 1ª posição no ranking de Transparência Ativa, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 321 instituições públicas federais foram avaliadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A avaliação mais recente, publicada no último dia 2 de agosto, confirmou que o IFTO atendeu a todos os 49 itens exigidos pela CGU no Sistema de Transparência Ativa (STA). Vale ressaltar que, conforme o resultado, o IFTO está entre as oito instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que alcançaram essa colocação.  

A posição de destaque foi alcançada graças ao cumprimento integral dos critérios estabelecidos no Guia de Transparência Ativa (GTA). Esse guia detalha as diretrizes e requisitos para que os órgãos públicos ofereçam um portal de transparência robusto e eficiente, em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente. Trata-se de um compilado de disposições normativas elaborado pela CGU, com o objetivo de auxiliar no correto cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI), no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e em outras normas correlatas.

O conceito de transparência ativa refere-se à atuação do poder público na divulgação espontânea do maior número possível de informações e dados em seus portais. A LAI, em seu artigo 8º, determina que informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, de forma proativa, sem necessidade de solicitação. Entre as obrigações previstas, estão a publicação de dados como: Ações e Programas, Auditorias, Convênios e Transferências, Dados Abertos, Licitações e Contratos, Receitas e Despesas, além do Serviço de Informação ao Cidadão e da Participação Social. Esses dados estão dispostos no Portal do IFTO, na coluna à esquerda, no menu "Acesso à Informação".  

“Conquistar o primeiro lugar no ranking da CGU é um marco para o IFTO e reforça nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Esse resultado só foi possível graças ao trabalho conjunto com diversos setores e unidades do Instituto, que atuaram de forma integrada para garantir informações claras, acessíveis e atualizadas no site institucional. Atingir 100% de conformidade reflete o empenho coletivo e beneficia diretamente a sociedade e a comunidade acadêmica”, destacou a ouvidora do IFTO, Ustana Ferraz.

A Ouvidoria do IFTO é o órgão responsável por solicitar às unidades a atualização das informações, inseri-las na Transparência Ativa por meio da plataforma Fala.BR e submetê-las à análise da CGU. O preenchimento e a manutenção dessas informações são de responsabilidade da Autoridade de Monitoramento da LAI, função também exercida pela Ouvidoria.

A CGU disponibiliza o Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), que reúne dados sobre solicitações de acesso, prazos de resposta, perfil dos solicitantes e indicadores de transparência ativa, que permite aos cidadãos consultar e analisar esses dados de forma interativa. As informações são extraídas da Plataforma Fala.BR, desenvolvida pela própria CGU, que permite aos cidadãos consultar e analisar esses dados de forma interativa.