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Consup realiza sua 4ª reunião extraordinária
A 4ª reunião extraordinária do Conselho Superior do IFTO (Consup) foi realizada no dia 22 de maio, às 9h, por videoconferência. O primeiro ponto de pauta foi a convalidação da aprovação do projeto de extensão realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário com foco na promoção e fortalecimento da agricultura familiar. Sendo a aprovação do projeto após votação convalidada.
Os pontos de pautas seguintes trataram da suspensão de calendários acadêmicos nos campi Palmas, Colinas do Tocantins e Dianópolis em decorrência da greve dos servidores. E também da suspensão das aulas na unidade de Porto Nacional e procedimentos de registro de frequência a ser adotado por servidores docentes que não aderiram à greve e não possuem atividades de ensino a serem cumpridas desde a suspensão das aulas. Antes de iniciar a votação das referidas pautas, foi concedido um espaço Coordenador Geral Docente do Sinasefe/ Seção Palmas, Stânio de Sousa Vieira, que apresentou o cenário atual do movimento grevista aos conselheiros.
Em seguida, o procurador chefe da Procuradoria Federal junto ao IFTO, Eduardo Prado dos Santos, reforçou que a greve é um direito legítimo dos servidores, no entanto é necessário atender ao regramento previsto. No que se refere à suspensão de calendário acadêmico, ele esclareceu que não há uma recomendação geral, mas há orientações da Advocacia Geral da União e manifestações de procuradores, que a partir da legislação vigente, não há uma previsão legal para que o Consup delibere sobre a suspensão dos calendários acadêmicos, em decorrência da greve.
As discussões contaram com apontamentos dos conselheiros Octaviano Sidnei Furtado, representante do segmento docente, Josuan de Carvalho, representante dos Técnicos Administrativos. Sendo feita uma proposição pelo conselheiro Josuan de Carvalho que o Consup não deliberasse sobre a suspensão dos calendários, e essa decisão fosse retornada as unidades do IFTO, cabendo ao Consup a deliberação acerca dos novas versões dos calendários, após a elaboração pelos campi. Sendo essa proposição colocada em votação e aprovada pela maioria dos conselheiros. Dessa forma, as deliberações referentes à suspensão dos calendários foram anuladas.