Portaria MEC n° 400, de 10 de maio de 2016
por Janaína Amorim
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publicado
24/02/2017 07h10,
última modificação
10/03/2021 10h07
Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC.
portaria-mec-400-2016-05-10.pdf
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