Chamada Pública nº 01/2023
por Hélio Sarmento Lopes
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publicado
26/06/2023 17h34,
última modificação
26/06/2023 17h34
Chamada Pública nº 01/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com dispensa de processo licitatório, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com fulcro no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, do art. 24 da Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e da IN n° 02 de 29 de março de 2018.
Chamada Pública nº 01-2023.pdf
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