MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL

Processo:23233.002624/2018-61

Objeto: Pagamento de inscrição para participação no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros - 2018.

Parecer Referencial: nº 00045/2017/GAB/PF-IFTO/PGF/AGU

Atestamos que o presente processo, referindo-se à contratação por inexigibilidade de licitação, amolda-se à manifestação jurídica referencial correspondente ao PARECER REFERENCIAL Nº 00045/2017/GAB/PF-IFTO/PGF/AGU, cujas recomendações restam atendidas no caso concreto.

Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal junto ao IFTO, conforme autorizado pela Orientação Normativa nº 55, da Advocacia-Geral da União.

Araguatins, 23 de fevereiro de 2018.

Francisco de Assis Feitoza Amaral

Diretor de Administração e Planejamento

| Documento assinado eletronicamente por Francisco de Assis Feitoza Amaral, Diretor, em 23/02/2018, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ifto.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0286888 e o código CRC 7BFDFFC5.

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Referência: Processo nº 23233.002624/2018-61 | SEI nº 0286888