ministério da educação

secretaria de educação profissional e tecnológica

instituto federal de educação, ciência e tecnologia do tocantins

campus ARAGUATINs

PROJETO BÁSICO

INTRODUÇÃO:

Este plano de trabalho objetiva subsidiar a administração, no pagamento de inscrição de servidores, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - Campus Araguatins, no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 22 de março de 2018.

Nessa premissa, enfatiza-se que a participação dos servidores nesse tipo de evento, propicia aos participantes a atualização de informações voltadas a área profissional, através do contato direto e troca de experiências com os pesquisadores palestrantes e outras Instituições.

Para o Campus Araguatins a capacitação e a qualificação profissional deve ser entendida como políticas destinadas ao aprimoramento do servidor enquanto indivíduo, profissional e cidadão e direcionadas à consecução dos objetivos institucionais.

Segundo o Regulamento para o Programa de Capacitação dos Servidores do IFTO, aprovado pela Resolução nº 28/2011/CONSUP/IFTO, de 16 de dezembro de 2011, alterado pela Resolução nº 37/2012/CONSUP/IFTO, de 12 de novembro de 2012 e pela Resolução nº 44/2013/CONSUP/IFTO, de 11 de setembro de 2013, entende-se como capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais.

Dessa forma, ressalta-se a importância da participação dos servidores envolvidos, no 13 º Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu/PR

JUSTIFICATIVA:

Ao investir na capacitação de seus servidores o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFTO- Campus Araguatins, busca a valorização dos servidores, adequando às necessidades da Administração à legislação, conforme consta no artigo 1º, incisos I a V, do Decreto n.º 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
Considera-se que o servidor, por ser um agente de transformação do Estado e a serviço da sociedade, deverá possuir a capacidade de atuar na diversidade devido ao seu compromisso com a ética e os princípios constitucionais, fazendo-o a partir de um sistema de atualização permanente de forma que possa buscar o bem comum. Através do Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, tem-se que a administração pública deverá:

“I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais;
II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;
(...)
V - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional;
(…)
IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública.”(Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, art. 3º)

Dessa forma, por se tratar de um evento de grande relevância para a atuação dos servidores, pelos interessados exercerem as funções de pregoeiros, ordenadores de despesas, membro do setor de licitações e exercerem funções correlatadas a compras governamentais, justifica-se a contratação pretendida, na participação de 02(dois) servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), 1 3º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

O objetivo desse treinamento será de promover a integração entre os servidores que utilizam os principais sistemas corporativos do GOVERNO FEDERAL ( SIAFI, e SIASG e outros módulos) apresentando as mais modernas ferramentas de gerenciamento profissional com os mais renomados palestrantes da área.

Nessa premissa, o encontro oportunizará o aperfeiçoamento profissional, nas áreas e em rotinas de planejamento, administração orçamentária e financeira, bem como em processos de compras e contratação de serviços, permitindo o aprimoramento da atuação e prática dos servidores envolvidos dentro do Instituto Federal do Tocantins.

1.1 Necessidade dos serviços

A participação no treinamento se dá devido a necessidade de capacitação dos servidores, nas áreas de atuação, para a busca de novos conhecimentos e agregação de valores, como também ao melhoramento nas relações interpessoais, e para busca incessante da qualidade e eficiência na prestação do serviço público.

1.2. Benefícios diretos e indiretos que resultarão da capacitação

As ações do treinamento possibilitam a atualização e o aprofundamento de conhecimentos, para que os servidores possam atuar de forma inovadora na construção de um plano voltado a ampliar as ações de gestão da Rede Federal de Educação.

A capacitação é a oportunidade dos servidores adquirem novas experiências, avaliar se as técnicas e ferramentas para o gerenciamento profissional, o relacionamento interpessoal interno e externo.

1.3. Conexão entre o curso de capacitação e o planejamento existente

Segundo o Plano Anual de Atividades Institucionais (PAAI), exercício 2016, do Instituto Federal do Tocantins, na página 107, traz como objetivo, promover a formação continuada e o desenvolvimento dos servidores e colaboradores para o alcance dos resultados institucionais, principalmente, observando a formação continuada dos servidores através de semana dedicada as questões institucionais.

OBJETIVO:

O objetivo da contratação é obtenção de novos conhecimentos para a construção de ações institucionais e de gestão administrativa, a fim de proporcionar atendimento eficiente e qualidade no instituto federal.

OBJETO DE CONTRATAÇÃO

A contratação tem como objeto o pagamento de taxa de inscrição no 13 º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES

Abaixo apresentamos as especificações do curso:

Cursos | Quantidade de Inscrições | Valor unitário | Valor Total
13 º Congresso Brasileiro de Pregoeiros - 2018 | 02 | R$ 3.762,00 | R$ 7.524,00
TOTAL | 02 |  | R$ 7.524,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com execução do presente processo correrão por conta dos recursos do orçamento do Instituto Federal do Tocantins, previsto para o exercício de 2018.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Emitir nota de empenho;

Efetuar pagamento até o décimo dia útil após a apresentação da nota fiscal com o respectivo ateste do responsável (participante).

Comunicar a contratada todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a prestação do serviço.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Entregar certificação ao servidor; e

Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da contratação.

Responsável pela Elaboração do Projeto Básico:

Francisco de Assis Feitoza Amaral

Diretor de Administração e Planejamento

Aprovação Projeto básico

APROVO, nos termos do Artigo 7°, Inc. 2°, Parágrafo Primeiro da Lei 8.666/93 o Projeto Básico relativo às 02 (dois) inscrições para o 13 º Congresso Brasileiro de Pregoeiros - 2018, para servidores do Campus Araguatins- IFTO, conforme consta nos autos.

Décio Dias dos Reis

Diretor-Geral

| Povoado Santa Tereza - KM 05 Zona Rural CEP 77.950-000 Araguatins - TO (63) 3474-4828 www.ifto.edu.br - araguatins@ifto.edu.br

Referência: Processo nº 23233.002624/2018-61 | SEI nº 0274010