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Reitor solicita esclarecimentos a representante da Setec/MEC

Conif

74ª reunião ordinária aconteceu nos dias 10 e 11 de maio
por Maiara Sobral publicado: 15/05/2017 10h41 última modificação: 07/07/2017 13h56

A 74ª reunião ordinária do  Conselho Nacional de instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif) aconteceu nos dias 10 e 11 de maio em Salvador (BA). Durante a ocasião, o reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Francisco Nairton do Nascimento, solicitou esclarecimentos ao representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) Romero Raposo, diretor de Desenvolvimento da Rede.

O primeiro questionamento feito pelo reitor foi sobre o andamento da alteração da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no que diz respeito à troca do vocábulo docentes pelo vocábulo servidores no artigo 6º. Tal solicitação foi acordada na última greve e possibilitará a percepção de bolsas de Pesquisa e Extensão aos técnicos administrativos.

Nesse ponto, é importante ressaltar que, na época da greve, a sugestão de alteração foi encaminhada pelo IFTO, em concordância com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Romero informou que verificará o andamento da solicitação e retornará o contato. Vale destacar que, em abril de 2017, os conselheiros representantes dos técnicos administrativos no Conselho Superior (Consup) solicitaram o envio de ofício ao Conif sobre essa situação. Ainda em abril, o presidente do Consup emitiu os ofícios nº 1 e nº 2, destinados ao presidente do Conif e à coordenadora-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede. 

Outra solicitação de informação feita pelo reitor do IFTO foi sobre a alteração do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que trata da equiparação do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior com o cargo de Professor de de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no que tange à dispensa do controle de frequência. Segundo Romero, a Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC concorda com a solicitação e que a última pendência sobre o assunto está em fase de resolução, para que seja publicada a alteração nos próximos dias, cumprindo o estabelecido no acordo de greve.

Por fim, o reitor solicitou o estabelecimento de critérios mais justos no que diz respeito à liberação de recursos da ação 20 RG, que trata da ampliação e reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).