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Nota sobre recomendação do Ministério Público Federal

MPF

por publicado: 03/12/2018 11h00 última modificação: 03/12/2018 11h42

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Tocantins do Ministério Público Federal, informa que se abstém de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e quanto ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Informa ainda que serão adotadas as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral a esses profissionais por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.

Documentos referentes aqui: Comunicado do Reitor e Recomendação MPF

Antonio da Luz Júnior

Reitor do Instituto Federal do Tocantins