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IFTO e MPE firmam parceria para qualificar e incluir no mercado de trabalho adolescentes em situação de vulnerabilidade

Cooperação

IFTO foi representado pela reitora substituta, Paula Karini Amorim
por publicado: 11/05/2018 09h41 última modificação: 11/05/2018 09h55
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Reunião foi realizada na sede do MPE

Por Ascom MPE 

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e um grupo de órgãos e instituições do Tocantins, mobilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), assinou, na quinta-feira, 10, um termo de cooperação para viabilizar a oferta de aprendizagem profissional e a inserção, no mercado de trabalho, dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, em especial aqueles que cumprem medida socioeducativa e os que estão acolhidos em instituições e em famílias substitutas.

Nos termos da lei, os adolescentes devem ser inseridos no mercado de trabalho na condição de aprendizes, o que garante jornada de trabalho compatível com o ensino regular, entre outras garantias que visam assegurar o seu desenvolvimento.

Articulador da iniciativa, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior explicou que a intenção é instituir uma política pública de nível estadual que garanta a inserção social desses adolescentes, por meio da atuação integrada de órgãos e instituições.

“Já existem cursos profissionalizantes que são oferecidos de forma pontual e não conseguem alcançar este público, que é prioritário nos termos da lei. Por outro lado, a inserção desses adolescentes no ambiente de trabalho é fundamental para lhes mostrar um novo caminho, abrir novas perspectivas e evitar o desvio de suas condutas”, considerou Sidney Fiori, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público Estadual.

Na prática, o grupo de órgãos e instituições identificará os adolescentes que são público-alvo da iniciativa, visando oferecer-lhes qualificação e buscar sua inserção nas empresas que não estão cumprindo a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000).

Durante a reunião, a reitora substituta do IFTO, Paula Karini Amorim, destacou a importância do levantamento dos pontos críticos para as instituições parceiras conseguirem definir as estratégias para cumprimento dessa proposta. 

Para dar efetividade ao trabalho, será formada uma comissão, que se reunirá periodicamente e traçará um plano de ações.

 

Parceiros

O termo de cooperação foi assinado também por representantes do MPE, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Trabalho, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

 

Legislação

A Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, na proporção mínima de 5% e máxima de 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Já a Lei 12.594/12, que regula o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabelece a obrigatoriedade de empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa.