Aprovado ad referendum pela Resolução Ad Referendum n.º 001 do Conselho Gestor, de 9 de junho de 2009, aprovado pela Resolução n.º 001 do Conselho Gestor, de 6 de julho de 2009, autorizado pela Resolução n.º 007 do CONSELHO SUPERIOR, de 30 de JUNHO DE 2010, aprovado pela Resolução n.º 13/2011/CONSELHO SUPERIOR/IFTO, de 31 de OUTUBRO de 2011, aprovado, ad referendum, pela Resolução ad referendum n.º 31/2013/CONSUP/IFTO, de 19 de novembro de 2013, convalidado pela Resolução n.º 65/2013/CONSUP/IFTO, de 6 de dezembro de 2013, alterado pela Resolução n.º 65/2015/CONSUP/IFTO, de 10 de fevereiro de 2015 e alterado pela Resolução n.º 38/2019/CONSUP/IFTO, de 18 de junho de 2019.